Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Decisão acerca da indenização por dano moral

Município deve indenizar gari

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional

Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal

Derrubada liminar que suspendia inquérito sobre a Telexfree

Investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações